APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.10.002519-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FORTUNA GRION (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-01-23T16:46:00Z | |
dc.date.available | 2014-01-23T16:46:00Z | |
dc.date.issued | 2012-08-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.10.002519-3/001 - Comarca de Janaúba - Apelante: José Adi Alves de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRION | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Apropriação indébita. Alienar bem próprio dado à penhora. Descumprimento de obrigação imposta ao depositário judicial. Conduta atípica. Ilícito civil. Absolvição que se impõe. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1063 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Apropriação indébita | pt_BR |
dc.subject | Alienar bem próprio dado à penhora | pt_BR |
dc.subject | Descumprimento de obrigação imposta ao depositário judicial | pt_BR |
dc.subject | Conduta atípica | pt_BR |
dc.subject | Ilícito civil | pt_BR |
dc.subject | Absolvição que se impõe | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.10.002519-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |