Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996)
| dc.contributor.author | Contagem, Sérgio Álvares | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-06T18:00:05Z | |
| dc.date.available | 2013-08-06T18:00:05Z | |
| dc.date.issued | 2010-01 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/477 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.61, n.192, jan/mar. 2010, p.55-64 | |
| dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-102.htm> | |
| dc.subject.other | Execução por título extrajudicial -- Legislação | |
| dc.subject.other | Caução | |
| dc.subject.other | Princípio da efetividade | |
| dc.subject.other | Segurança jurídica | |
| dc.subject.other | Efeito suspensivo | |
| dc.title | Interpretação constitucional e compreensiva da caução do art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996) | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |