200 anos do Direito Constitucional Brasileiro
| dc.contributor.author | Penna, Saulo Versiani, (org.) | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Kildare Gonçalves, (org.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-03T21:18:47Z | |
| dc.date.available | 2025-06-03T21:18:47Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-02 | |
| dc.description.abstract | Obra comemorativa em homenagem aos 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro. | |
| dc.description.sponsorship | Direito constitucional - Coletânea | |
| dc.description.tableofcontents | Sumário: Ponto de partida: contexto histórico para os 200 anos de constitucionalismo no Brasil - Direito civil-constitucional: avanço ou retrocesso? - O ativismo legislativo por meio das emendas orçamentárias e o paradigma constitucional emergente - A mutação constitucional como mecanismo para a prática do ativismo judicial - A Constituição de 1988 e o Direito Processual Constitucional: uma nova ordem democrática e um novo paradigma de processo na história do constitucionalismo brasileiro - O conceito de constituição na modernidade: um estudo a partir da Revolução Francesa - O direito de propriedade na história constitucional do Brasil - Por uma compreensão processualizada do Estado Democrático de Direito - A participação constitucional democrática na administração pública e a busca pela consensualidade - Ativismo judicial, separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais: a perspectiva minimalista de Cass Sunstein - Do povo, para o povo e pelo povo: a democracia sob a dogmática constitucional e estrutural do estado brasileiro - Mandatos coletivos e compartilhados: uma análise sobre a constitucionalidade das candidaturas coletivas - Lineamentos sobre o Tribunal do Júri na história constitucional brasileira - Acesso à justiça na perspectiva do neoconstitucionalismo e a contribuição dos meios alternativos de solução de conflitos para sua concretização - A evolução do federalismo nos 200 anos do constitucionalismo brasileiro - A constituição e a primeira república - A prejudicial de inconstitucionalidade na evolução do direito brasileiro - Análise da constituição de 1988 em suas relações com a constituição imperial - O presidencialismo de coalizão: suas fraturas e crise da democracia - Pós-modernidade constitucional e o direito notarial e registral - A evolução do Judiciário no Brasil ao longo dos 200 anos de constitucionalismo brasileiro - A contribuição especial do Poder Judiciário à governança democrática - Poder constituinte originário: legitimidade e representação nas constituições brasileiras - O poder e a constituição - Populismo autoritário e interpretação constitucional: uma refutação à interpretação não democrática do artigo 142 da Constituição de 1988 - A inconstitucionalidade da tributação do ITCMD sobre os planos de previdência: plano gerador de benefício livre e vida gerador de benefício livre - O constitucionalismo brasileiro e o direito civil: constitucionalização ou codificação? - Uma revisitação da Constituição Imperial e os dois séculos de constitucionalismo brasileiro - A educação “ainda” é um direito social - Propriedade intelectual e inteligência artificial (IA): uma análise de paradigmas sobre autoria e responsabilidade legal na produção de obras geradas por IA - O contencioso judicial do imposto sobre bens e serviços (IBS) deve ser retirado da justiça estadual e entregue à justiça federal? Existe alternativa mais célere, democrática e previsível! - O assentamento de uma teoria do processo nas bases da carta constitucional de 1988 - A constitucionalização do direito à saúde e a saúde na Constituição brasileira - Direito Constitucional e a era digital: o constitucionalismo digital como resposta às demandas da sociedade 4.0 - A constituição como logos - A relevância dos limites materiais ao poder de revisão constitucional | . |
| dc.identifier.citation | PENNA, Saulo Versiani; CARVALHO, Kildare Gonçalves (orgs.). 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2025. 941 p. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/bitstreams/926fe55c-59d0-4637-a6df-5ddab760e731/download. Acesso em: 02 fev. 2025. | |
| dc.identifier.isbn | 978-65-87273-10-5 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16492 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | |
| dc.title | 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro | |
| dc.title.alternative | Duzentos anos do Direito Constitucional Brasileiro | |
| dc.type | Livro Digital |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Livro - 200 anos do Direito Constitucional (digital).pdf
- Tamanho:
- 7.59 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.38 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: