200 anos do Direito Constitucional Brasileiro

dc.contributor.authorPenna, Saulo Versiani, (org.)
dc.contributor.authorCarvalho, Kildare Gonçalves, (org.)
dc.date.accessioned2025-06-03T21:18:47Z
dc.date.available2025-06-03T21:18:47Z
dc.date.issued2025-06-02
dc.description.abstractObra comemorativa em homenagem aos 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro.
dc.description.sponsorshipDireito constitucional - Coletânea
dc.description.tableofcontentsSumário: Ponto de partida: contexto histórico para os 200 anos de constitucionalismo no Brasil - Direito civil-constitucional: avanço ou retrocesso? - O ativismo legislativo por meio das emendas orçamentárias e o paradigma constitucional emergente - A mutação constitucional como mecanismo para a prática do ativismo judicial - A Constituição de 1988 e o Direito Processual Constitucional: uma nova ordem democrática e um novo paradigma de processo na história do constitucionalismo brasileiro - O conceito de constituição na modernidade: um estudo a partir da Revolução Francesa - O direito de propriedade na história constitucional do Brasil - Por uma compreensão processualizada do Estado Democrático de Direito - A participação constitucional democrática na administração pública e a busca pela consensualidade - Ativismo judicial, separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais: a perspectiva minimalista de Cass Sunstein - Do povo, para o povo e pelo povo: a democracia sob a dogmática constitucional e estrutural do estado brasileiro - Mandatos coletivos e compartilhados: uma análise sobre a constitucionalidade das candidaturas coletivas - Lineamentos sobre o Tribunal do Júri na história constitucional brasileira - Acesso à justiça na perspectiva do neoconstitucionalismo e a contribuição dos meios alternativos de solução de conflitos para sua concretização - A evolução do federalismo nos 200 anos do constitucionalismo brasileiro - A constituição e a primeira república - A prejudicial de inconstitucionalidade na evolução do direito brasileiro - Análise da constituição de 1988 em suas relações com a constituição imperial - O presidencialismo de coalizão: suas fraturas e crise da democracia - Pós-modernidade constitucional e o direito notarial e registral - A evolução do Judiciário no Brasil ao longo dos 200 anos de constitucionalismo brasileiro - A contribuição especial do Poder Judiciário à governança democrática - Poder constituinte originário: legitimidade e representação nas constituições brasileiras - O poder e a constituição - Populismo autoritário e interpretação constitucional: uma refutação à interpretação não democrática do artigo 142 da Constituição de 1988 - A inconstitucionalidade da tributação do ITCMD sobre os planos de previdência: plano gerador de benefício livre e vida gerador de benefício livre - O constitucionalismo brasileiro e o direito civil: constitucionalização ou codificação? - Uma revisitação da Constituição Imperial e os dois séculos de constitucionalismo brasileiro - A educação “ainda” é um direito social - Propriedade intelectual e inteligência artificial (IA): uma análise de paradigmas sobre autoria e responsabilidade legal na produção de obras geradas por IA - O contencioso judicial do imposto sobre bens e serviços (IBS) deve ser retirado da justiça estadual e entregue à justiça federal? Existe alternativa mais célere, democrática e previsível! - O assentamento de uma teoria do processo nas bases da carta constitucional de 1988 - A constitucionalização do direito à saúde e a saúde na Constituição brasileira - Direito Constitucional e a era digital: o constitucionalismo digital como resposta às demandas da sociedade 4.0 - A constituição como logos - A relevância dos limites materiais ao poder de revisão constitucional.
dc.identifier.citationPENNA, Saulo Versiani; CARVALHO, Kildare Gonçalves (orgs.). 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2025. 941 p. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/bitstreams/926fe55c-59d0-4637-a6df-5ddab760e731/download. Acesso em: 02 fev. 2025.
dc.identifier.isbn978-65-87273-10-5
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16492
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.title200 anos do Direito Constitucional Brasileiro
dc.title.alternativeDuzentos anos do Direito Constitucional Brasileiro
dc.typeLivro Digital
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