APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0342.06.082963-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:30:16Z | |
dc.date.available | 2014-05-15T15:30:16Z | |
dc.date.issued | 2011-02-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0342.06.082963-3/001 - Comarca de Ituiutaba - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Apelante: Reinaldo Teodoro de Castro - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Empresa Mudanças Marfim Ltda. - Relator: DES. FLÁVIO LEITE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime ambiental. Apelação da defesa. Inépcia da denúncia. Insuficiência probatória. Apelação ministerial. Condenação de pessoa jurídica. Recurso da defesa não provido e recurso ministerial provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2287 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade passiva | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0342.06.082963-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |