APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.514576-3/002
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-06-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Bloqueio de cartão. Não atualização de cadastro pelo titular. Falha na prestação de serviço não configurada. Dano moral. Improcedência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.514576-3/002 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Mariarlia Neto Vieira e outro - Apelada: Carrefour Com. Ind. Ltda. - Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, CONTRATOS DE CONSUMO, DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CARTÃO DE CRÉDITO, BLOQUEIO, ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PELA TITULAR, NÃO OBSERVÂNCIA, DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DANO MORAL, OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO OCORRÊNCIA, MEROS DISSABORES, RECURSO NÃO PROVIDO