APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-19T13:19:40Z | |
dc.date.available | 2015-01-19T13:19:40Z | |
dc.date.issued | 2006-10-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001 - Comarca de Medina - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª) Maria Terta Alves Braga - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Maria Terta Alves Braga - Relator: Des. SÉRGIO RESENDE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave. Recursos da defesa e do Ministério Público. Preliminares: prescrição e intempestividade. Inocorrência. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Delito plenamente configurado. Reprimenda. Modificação para melhor adequar a reprimenda. Recurso da defesa desprovido, com provimento do recurso ministerial. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4374 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | LESÃO CORPORAL GRAVE | pt_BR |
dc.subject | APELAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INTIMAÇÃO PESSOAL | pt_BR |
dc.subject | TEMPESTIVIDADE | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INTERRUPÇÃO DE PRAZO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO DA PENA | pt_BR |
dc.subject | CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE | pt_BR |
dc.subject | CONFISSÃO | pt_BR |
dc.subject | CAUSA DE DIMINUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VIOLENTA EMOÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0414.03.001489-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |