APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.04.041242-0/001
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Data
2009-09-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Preliminares rejeitadas. Trato de representação comercial. Rescisão. comissões, aviso prévio e indenização. Litigância de má-fé afastada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.04.041242-0/001 -
Comarca de Ubá - Apelantes: 1º) Indusmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., 2º) TRL Tegedor Representações Ltda. - Apelados: Indusmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., TRL Tegedor Representações Ltda. - Relator: DES. OTÁVIO PORTES
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, CONTRATO, RESCISÃO, COMISSÃO, AVISO-PRÉVIO E INDENIZAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO OCORRÊNCIA