APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0554.09.016103-1/003
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Data
2013-11-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de manutenção de posse c/c preceito cominatório. Reintegração de posse. Art. 927 do CPC. Servidão de águas. Interrupção do fornecimento de água. Esbulho comprovado. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0554.09.016103-1/003 -
Comarca de Rio Novo - Apelante: Luiz Ferreira Marangon Macedo - Apelado: Rubens Eugênio de Assis - Relator: DES. PAULO MENDES ÁLVARES
Palavras-chave
Servidão de águas, Nascente em fazenda vizinha, Corte no fornecimento, Esbulho comprovado, Arts. 926 e seguintes do CPC e art. 90 do Código de Águas, Reintegração de posse