APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0628.05.000120-3/001
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Data
2007-03-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Júri. Qualificadora da surpresa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Decisão cassada.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0628.05.000120-3/001 - Comarca de São João Evangelista -
Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Ednaldo Wilgles Barroso de Souza - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ednaldo Wilgles Barroso de Souza - Relator: Des. JUDIMAR BIBER
Palavras-chave
HOMICÍDIO QUALIFICADO, AGRESSÃO MÚTUA, PERSEGUIÇÃO EMPREENDIDA PELA VÍTIMA, REAÇÃO DO RÉU, SURPRESA, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, DESCARACTERIZAÇÃO, TRIBUNAL DO JÚRI, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, VEREDICTO, CASSAÇÃO