Nota técnica CIJMG nº 2/2022: competência para processar e julgar reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial e decisão do STJ em julgamentos de recursos repetitivos ou súmula
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Centro de Inteligência da Justiça (CIJ) | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-05T19:50:05Z | |
| dc.date.available | 2022-09-05T19:50:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-23 | |
| dc.description | Competência. Decisão de Turma Recursal. Recursos repetitivos e súmula. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/13093 | |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Competência recursal | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas | pt_BR |
| dc.subject | Juizado especial cível | pt_BR |
| dc.subject | Juizado especial criminal | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
| dc.subject | Súmula | pt_BR |
| dc.title | Nota técnica CIJMG nº 2/2022: competência para processar e julgar reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal de juizado especial e decisão do STJ em julgamentos de recursos repetitivos ou súmula | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |