NT 2022.0002775 Troca valvar - NATJUS TJMG
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Data
2022-04-04
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Resumo
O SUS disponibiliza os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade para o tratamento das afecções apresentadas pela Autora.
O procedimento solicitado está disponível na rede pública – SUS, sob o
código 04.06.01.069-2 (Implante de prótese valvar) na tabela de
procedimentos SIGTAP-DATASUS. Descrição: Substituição da válvula
cardíaca original doente por uma prótese biológica ou metálica, realizada por
toracotomia e com circulação extracropórea.
Vide tabela SIGTAP-DATASUS.
http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
“Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou
é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade
instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI
eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por
exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas
pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município
prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para
outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela,
sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais
impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso,
diretamente para o colegiado da SES/MG”.²
Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS.
Descrição
Palavras-chave
Cirurgia para troca de valvas cardíacas, insuficiência de valva mitral e tricúspide