NT 2026.0010620 Fórmula Infantil à Base de Aminoácidos - Alergia à Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-05
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Resumo
Lactente de 1 ano com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca e alergia alimentar (CIDs K52.2 e T78.1), apresentando fezes com sangue desde os primeiros dias de vida. A demanda pleiteia o fornecimento de fórmula infantil à base de aminoácidos livres. A análise técnica conclui que as fórmulas à base de aminoácidos foram incorporadas ao SUS para crianças de 0 a 24 meses com APLV graves e refratárias às fórmulas extensamente hidrolisadas, tratando-se de item contemplado na rede pública cuja disponibilização é de responsabilidade pactuada e solidária entre os gestores municipal e estadual de saúde.