APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.764007-6/001
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Data
2009-09-15
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Dano moral. Direito de propriedade. Caráter não absoluto. Locação do imóvel que causa grave perturbação na vizinhança. Legitimidade passiva ad causam.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.764007-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Maria Glaci Zolotujin Mazur e outro - Apelado: Ercílio de Moura Coelho - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
Obrigação de fazer, Direito de propriedade, Caráter não absoluto, Imóvel, Locação, Grave perturbação na vizinhança, Proprietário, Legitimidade passiva ad causam, Indenização, Dano moral