Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I)
dc.contributor.author | Notini, Leonardo Hostalácio | |
dc.date.accessioned | 2013-08-06T18:11:49Z | |
dc.date.available | 2013-08-06T18:11:49Z | |
dc.date.issued | 2009-10 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/483 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.60, n.191, out/dez. 2009, p.29-34 | |
dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-162.htm> | |
dc.subject.other | Sentença declaratória | |
dc.subject.other | Execução de sentença -- Legislação | |
dc.subject.other | Sentença judicial | |
dc.subject.other | Reforma legislativa -- Aspectos constitucionais | |
dc.subject.other | Inconstitucionalidade das leis | |
dc.subject.other | Processo legislativo -- Legislação -- Aspectos constitucionais | |
dc.subject.other | Código de processo civil -- Interpretação | |
dc.title | Da impossibilidade de se reconhecer eficácia executiva à sentença declaratória (CPC, art. 475-N, I) | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |