APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.156100-5/001
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Data
2006-07-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de cobrança. Agravo retido. Contradita de testemunhas. Amigos íntimos da parte. Oitiva como informantes. Cerceamento de defesa. Inexistência. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Configurada. Endosso-mandato. Duplicata. Comprovação do negócio jurídico subjacente e da entrega da mercadoria. Anulação do título. Impossibilidade. Dano moral. Ato ilícito. Inocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.04.156100-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Lagrotta & Velloso Representações Ltda. - Apelados: Digi-Marketing Comunicação Visual Ltda., Banco do Brasil S.A. - Relator: Des. ELPIDIO DONIZETTI
Palavras-chave
AÇÃO ANULATÓRIA, DUPLICATA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, PROTESTO DE TÍTULO, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, ENDOSSO-MANDATO, BANCO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, TESTEMUNHA, INFORMANTE, VALORAÇÃO DA PROVA, IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS