AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RS
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma | |
dc.contributor.author | Ministro CELSO DE MELLO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-14T13:46:54Z | |
dc.date.available | 2015-01-14T13:46:54Z | |
dc.date.issued | 2007-02-02 | |
dc.description | AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RS - Relator: Ministro CELSO DE MELLO - Agravante: Estado do Rio Grande do Sul. Advogada: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Karina da Silva Brum. Agravados: Luiz Marcelo Dias e outro. Advogados: Lúcia Liebling Kopittke e outro. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4254 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PACIENTES COM ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE E DOENÇA MANÍACO-DEPRESSIVA CRÔNICA, COM EPISÓDIOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO | pt_BR |
dc.subject | PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À VIDA E À SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL | pt_BR |
dc.subject | FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES | pt_BR |
dc.subject | DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) | pt_BR |
dc.subject | PRECEDENTES (STF) | pt_BR |
dc.subject | ABUSO DO DIREITO DE RECORRER | pt_BR |
dc.subject | IMPOSIÇÃO DE MULTA | pt_BR |
dc.subject | RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |