AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RS

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro CELSO DE MELLO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:46:54Z
dc.date.available2015-01-14T13:46:54Z
dc.date.issued2007-02-02
dc.descriptionAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RS - Relator: Ministro CELSO DE MELLO - Agravante: Estado do Rio Grande do Sul. Advogada: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Karina da Silva Brum. Agravados: Luiz Marcelo Dias e outro. Advogados: Lúcia Liebling Kopittke e outro.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4254
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPACIENTES COM ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE E DOENÇA MANÍACO-DEPRESSIVA CRÔNICA, COM EPISÓDIOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIOpt_BR
dc.subjectPESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROSpt_BR
dc.subjectDIREITO À VIDA E À SAÚDEpt_BR
dc.subjectNECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIALpt_BR
dc.subjectFORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTESpt_BR
dc.subjectDEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196)pt_BR
dc.subjectPRECEDENTES (STF)pt_BR
dc.subjectABUSO DO DIREITO DE RECORRERpt_BR
dc.subjectIMPOSIÇÃO DE MULTApt_BR
dc.subjectRECURSO DE AGRAVO IMPROVIDOpt_BR
dc.titleAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 393.175-0-RSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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