Decisão 14529/2020 (Processo SEI 0065104-04.2020.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-09-03T20:24:58Z
dc.date.available2020-09-03T20:24:58Z
dc.date.issued2020-09-03
dc.descriptionTrata-se de consulta formulada via fale com o TJMG, no qual o 1º Tabelionato de Notas de Lavras apresenta dúvida relativa ao procedimento relacionado ao reconhecimento de firma de menor, com mais de 16 anos e menos de 18 anos, “sempre assistido pelos pais”, bem como aquele relacionado ao reconhecimento de firma de pessoa jurídica “presente na pessoa do responsável”.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11597
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLavraspt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectReconhecimento de firma de menor, com mais de 16 anos e menos de 18 anospt_BR
dc.subjectArtigo 299, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 300, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 301, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 305, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 14, § 2º, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 09/2012pt_BR
dc.subjectReconhecimento de firma de pessoa jurídica presente na pessoa do responsávelpt_BR
dc.subjectPrecedentept_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 14529/2020 (Processo SEI 0065104-04.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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