NT 2026.0009434 FreeStyle Libre + insulina glargina - NATJUS TJMG
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Resumo
Considerando as informações apresentadas, não foram identificados
elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico
do dispositivo / sistema flash de monitoramento glicêmico requerido. A criança
está na faixa etária, em que o dispositivo é considerado preferencial.
O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar
com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas
farmacológicas e nã o farmacológicas, para melhor orientação / capacitação,
adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente à s evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.realização de perícia médica.