APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.06.107195-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargador PEDRO VERGARA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-27T13:16:16Z | |
| dc.date.available | 2014-03-27T13:16:16Z | |
| dc.date.issued | 2011-09-04 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.06.107195-8/001 - Comarca de Poços de Caldas - Apelante: Diego Rodrigues Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PEDRO VERGARA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Penal. Apropriação indébita. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Apropriação de dinheiro em razão do exercício do emprego. Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Inadmissibilidade. Pena. Redução de ofício. Necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1516 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Apropriação indébita majorada em razão de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Art. 168, § 1º, III, do Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Autoria e materialidade comprovadas | pt_BR |
| dc.subject | Desclassificação do crime para exercício arbitrário das próprias razões | pt_BR |
| dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Réu primário e de bons antecedentes | pt_BR |
| dc.subject | Pena | pt_BR |
| dc.subject | Redução | pt_BR |
| dc.subject | Mínimo legal | pt_BR |
| dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.06.107195-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |