NATJUS TJMG - 2026.0009856 TEA - ABA
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Data
2026-05-18
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Resumo
A nota técnica conclui que o transtorno do espectro autista (TEA) é condição do neurodesenvolvimento diagnosticada clinicamente, caracterizada por déficits persistentes de comunicação e interação social associados a padrões restritos e repetitivos de comportamento. O documento destaca que intervenções comportamentais precoces, como ABA e modelos naturalísticos (Denver, PRT e JASPER), apresentam evidências moderadas de benefício em cognição, linguagem e comportamento adaptativo, sem demonstração de superioridade clara entre os métodos. Ressalta-se, contudo, que a força das evidências ainda é limitada, especialmente quanto à intensidade ideal das terapias e aos resultados de longo prazo, não sendo recomendadas cargas excessivas que prejudiquem o convívio familiar. A nota também aponta que musicoterapia possui evidência limitada e que a equoterapia não demonstrou superioridade em relação à fisioterapia convencional, além de não possuir disponibilização no SUS ou previsão no rol da ANS, concluindo que não há evidências convincentes para recomendar as terapias pleiteadas na extensão requerida no caso concreto