APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-08T11:29:56Z
dc.date.available2014-05-08T11:29:56Z
dc.date.issued2011-06-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.P.C. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Preliminar. Rejeição. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Roubo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria comprovada. Suficiência de provas. Participação de menor importância. Não reconhecimento. Papel decisivo na configuração do crime.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2100
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectCorréupt_BR
dc.subjectDepoimento pessoalpt_BR
dc.subjectPoder discricionário do juizpt_BR
dc.subjectIntimaçãopt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectCerceamento de defesapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectCausa de diminuição de penapt_BR
dc.subject§ 1º do art. 29 do Código Penalpt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectNão reconhecimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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