APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001
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Data
2011-06-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Preliminar. Rejeição. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Roubo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria comprovada.
Suficiência de provas. Participação de menor importância. Não reconhecimento. Papel decisivo na configuração do crime.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.102274-7/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.P.C. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADO
Palavras-chave
Roubo majorado, Concurso de pessoas, Corréu, Depoimento pessoal, Poder discricionário do juiz, Intimação, Ausência, Cerceamento de defesa, Nulidade, Autoria, Prova, Condenação, Causa de diminuição de pena, § 1º do art. 29 do Código Penal, Participação de menor importância, Não reconhecimento