NT 2025.0008325 Enoxaparina - NATJUS TJMG
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Data
2025-09-05
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Resumo
N o caso concreto , não foram apresentados elementos técnicos que
permitam afirmar diagnóstico de trombofilia. Considerando a documentação de
interesse médico apresentada, a gestante não preenche os requisitos / crité rios
técnicos de inclusão no protocolo do SUS. Não foram identificados elementos
técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso da enoxaparina para realizar anticoagulação profilática na gestação e puerpério.
Faz se necessário ressaltar que a n ota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em te se
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideraçã o as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.