APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.99.087821-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-23T12:51:26Z
dc.date.available2015-01-23T12:51:26Z
dc.date.issued2006-07-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.99.087821-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: José Carlos da Paixão - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. VIEIRA DE BRITOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Furto qualificado. Acervo probatório frágil. Ausência de elementos hábeis a ensejar uma condenação. Absolvição decretada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4491
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFURTOpt_BR
dc.subjectDELAÇÃOpt_BR
dc.subjectINQUÉRITO POLICIALpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESApt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO IN DUBIO PRO REOpt_BR
dc.subjectABSOLVIÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.99.087821-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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