APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.13.001688-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-15T13:54:46Z | |
dc.date.available | 2015-09-15T13:54:46Z | |
dc.date.issued | 2014-02-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.13.001688-8/001 - Comarca de Patos de Minas - Apelante: M.D.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Restituição de veículo apreendido. Dúvida acerca do verdadeiro proprietário do bem. Matéria que deve ser dirimida na esfera cível. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7401 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Restituição de coisa apreendida | pt_BR |
dc.subject | Veículo | pt_BR |
dc.subject | Dúvida acerca do verdadeiro proprietário | pt_BR |
dc.subject | Matéria que deve ser dirimida na esfera cível | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.13.001688-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |