APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0295.12.002453-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargador WALTER LUIZ DE MELO (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:09:24Z | |
| dc.date.available | 2015-09-22T13:09:24Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-20 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0295.12.002453-0/001 - Comarca de Ibiá - 1º apelante: L.P.S. - 2º Apelante: F.A.S.R. - 3º Apelante: V.M.S. - 4º Apelante: Assistente do Ministério Público - Apelado: F.A.S.R., Assistente do Ministério Público, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: P.A.B. - Relator: DES. WALTER LUIZ DE MELO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Latrocínio. Irresignações defensivas e do assistente do Ministério Público. Teses defensivas: direito de recorrer em liberdade. Pedido prejudicado. Fixação da pena-base no mínimo legal. Reavaliação das circunstâncias judiciais. Reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Tese do assistente do MP: reenquadramento da conduta de um dos réus ao tipo penal previsto no art. 157, § 3º, do CPB. Possibilidade. Correção de erro material na dosimetria da pena. Redução da pena. Não cabimento. Aplicação justa e suficiente para reprovação e prevenção dos crimes. Atenuante da confissão espontânea parcial. Reconhecimento. Inadmissibilidade. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7521 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Latrocínio | pt_BR |
| dc.subject | Crime complexo | pt_BR |
| dc.subject | Art. 157, § 3º, do CP | pt_BR |
| dc.subject | Coautoria | pt_BR |
| dc.subject | Condenação de um dos réus por roubo majorado | pt_BR |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Autoria comprovada | pt_BR |
| dc.subject | Reenquadramento | pt_BR |
| dc.subject | Confissão parcial | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento da atenuante | pt_BR |
| dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito de recorrer em liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Pedido prejudicado | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0295.12.002453-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |