Habeas corpus e jurisprudência defensiva: o acesso à justiça nas cortes superiores

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dc.contributor.authorGoyatá, Rodrigo Cunha
dc.date.accessioned2026-07-23T17:42:30Z
dc.date.available2026-07-23T17:42:30Z
dc.date.issued2026-07-23
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractO presente trabalho aborda o habeas corpus, mais especificamente o seu conhecimento, a partir da jurisprudência dos tribunais superiores, isto é, dos entendimentos no sentido das limitações à admissibilidade do writ. Entre eles, o disposto no enunciado da Súmula n. 691 do STF, a inadmissibilidade de impetração substitutiva do recurso ordinário constitucional e da inviabilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio ou revisão criminal ao argumento da inadequação da via eleita. Entendimentos emanados a partir do crescente e sucessivo manejo do remédio heroico naquelas cortes. Busca analisar os referidos entendimentos à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça, perquirindo em que medida se enquadram no que se conceitua como jurisprudência defensiva, sustentando a problemática em torno da adoção de um posicionamento jurisprudencial nesse sentido. Palavras-chave: habeas corpus; cabimento; tribunais superiores; jurisprudência defensiva; acesso à justiça.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18112
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectHabeas corpus
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectTribunal superior
dc.subjectRecurso judicial - Jurisprudência
dc.titleHabeas corpus e jurisprudência defensiva: o acesso à justiça nas cortes superiores
dc.typeArticle
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