HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.016492-0/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-05T15:27:59Z
dc.date.available2014-06-05T15:27:59Z
dc.date.issued2010-05-12
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.10.016492-0/000 - Comarca de Iturama - Paciente: Jerônimo Bento de Oliveira Miranda - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Iturama - Relator: DES. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Progressão de regime. Marco temporal. Data em que o paciente fez jus à progressão anterior. Ordem concedida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2572
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectProgressão de regimept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDesnecessidadept_BR
dc.subjectTermo inicialpt_BR
dc.subjectData do cumprimento dos requisitospt_BR
dc.subjectData anterior à sentençapt_BR
dc.subjectCaráter declaratóriopt_BR
dc.subjectEfeito ex tuncpt_BR
dc.subjectConcessão da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.10.016492-0/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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