HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.075643-4/000

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
dc.date.accessioned	2014-03-19T15:42:26Z
dc.date.available	2014-03-19T15:42:26Z
dc.date.issued	2012-01-19
dc.description	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.075643-4/000 - Comarca de Alfenas - Paciente: Willian Pereira Marcolino - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de Alfenas - Interessado: Rodrigo France Antunes - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos requisitos autorizadores. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1357
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Conversão em prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Presença	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar	pt_BR
dc.subject	Revogação	pt_BR
dc.subject	Impossibilidade	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal	pt_BR
dc.subject	Inexistência	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Denegação da ordem	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.11.075643-4/000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1