HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-14T21:40:21Z
dc.date.available2014-08-14T21:40:21Z
dc.date.issued2009-02-10
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000 - Comarca de Ribeirão das Neves - Pacientes: Fábio Ribeiro de Andrade, Cleiton Geraldino Pedra, Davidson Cristiano Vieira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves - Relator: DES. JUDIMAR BIBERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Demora no julgamento. Soltura. Falta de amparo legal. Possível desaforamento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3235
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPronúnciapt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectExcesso de prazopt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.subjectArt. 418 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectDesaforamentopt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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