HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000
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Data
2009-02-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Demora no julgamento. Soltura. Falta de amparo legal. Possível desaforamento.
Descrição
HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.489339-3/000 - Comarca de Ribeirão das Neves - Pacientes: Fábio Ribeiro de Andrade, Cleiton Geraldino Pedra, Davidson Cristiano Vieira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves - Relator: DES. JUDIMAR BIBER
Palavras-chave
Pronúncia, Tribunal do Júri, Julgamento, Excesso de prazo, Não ocorrência, Habeas corpus, Denegação da ordem, Art. 418 do Código de Processo Penal, Desaforamento