APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627999-5/001
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Data
2009-07-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Repetição de indébito. Construção.
Administração a preço de custo. Despesas de construção. Responsabilidade do condômino.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627999-5/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sônia Efigênia de Carvalho - Apelada: Elo Engenharia e Empreendimentos Ltda. - Relatora: DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO A PREÇO DE CUSTO, DESPESAS DE CONSTRUÇÃO, CONDÔMINO, RESPONSABILIDADE