Ementa jurisprudencial: constituição e particularidades

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dc.contributor.authorMachado, Reginaldo de Carvalho
dc.date.accessioned2013-08-05T17:29:51Z
dc.date.available2013-08-05T17:29:51Z
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/436
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.62, n.196, jan/mar. 2011, p.47-48
dc.relation.ispartofDisponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-110.htm>
dc.subject.otherJurisprudência
dc.subject.otherDecisão judicial
dc.subject.otherResumo
dc.titleEmenta jurisprudencial: constituição e particularidadespt_BR
dc.typeArticlept_BR
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