NT 2023.0004289 Tireoidectomia parcial - NATJUS TJMG

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2023-11-09
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Resumo
A tireoidectomia é um procedimento cirúrgico eletivo, que consiste na remoção total ou parcial da glândula, para o tratamento de doenças benignas e malignas. A indicação deve ser precisa, de acordo com a boa prática da medicina baseada na evidência científica. Basicamente as indicações clássicas para a realização de tireoidectomia são: persistência de dúvida diagnóstica após a punção (PAFF) de um nódulo tireoideano, bócio com sintomas compressivos, bócio mergulhante, alguns casos de hipertireoidismo refratário, ou até mesmo puramente por questão estética. Embora o procedimento esteja disponível no SUS sob o código 04.02.01.003-5, no caso concreto não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de realização do procedimento cirúrgico eletivo de tireoidectomia parcial proposto, tampouco sob afirmar caráter de urgência sob o ponto de vista médico. Considerando os elementos técnicos apresentados, embora o procedimento cirúrgico requerido esteja contemplado pelo SUS, a paciente tem indicação inicialmente de realizar consulta com especialista (endocrinologia e/ou cirurgião de cabeça e pescoço), para realização de propedêutica protocolar, que direcionará a conduta terapêutica mais adequada a ser realizada. O Protocolo do SUS no Estado da Bahia com fluxo de acesso para tireoidectomia, pode servir como referência. http://telessaude.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/PROTOCOLOCONJUNTO- TIREOIDE-2022.pdf
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