RT 2158 2021 - Velija (cloridrato de duloxetina), Dorene TABS (pregabalina), Etna e Naproxeno - poliartralgia migratória assimétrica e hiperalgesia - fibromialgia e síndrome do túnel do carpo bilateral - NATJUS TJMG

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2021-02-10
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Resumo
trata-se de paciente com histórico de dores crônicas, poliartralgia migratória assimétrica e hiperalgesia há cerca de 02 anos, além de diagnóstico de fibromialgia e síndrome do túnel do carpo.do carpo bilateral. Consta que a paciente está em uso contínuo de Velija® 30 mg/manhã, Dorene TABS® 75 mg/noite, Etna® 01 comprimido duas vezes ao dia, e naproxeno 500 mg duas vezes ao dia em casos de crise, e indica-se o uso contínuo dos referidos fármacos, com a finalidade de se manter o controle álgico alcançado até o momento. No Sistema Único de Saúde (SUS) as alternativas de terapêutica farmacológica de 1ª e 2ª linhas para o tratamento das mais variadas formas de dor crônica, são disponibilizadas por meio dos Componentes Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica. Esses fármacos são regulamentados e respondem pela primeira linha de cuidado medicamentoso do sistema e pela garantia às limitações de fragmentação do acesso, financiamento e fragilidades no elenco de medicamentos, através de pactuação entre os entes federados.Estes medicamentos representam aqueles considerados essenciais pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de estudos científicos que comprovam sua eficácia no tratamento de grande percentual de pessoasacometidas por uma determinada doença, devendo ser os medicamentos de primeira escolha ao se iniciar tratamento médico, podendo se enquadrar como: Alternativa farmacêutica: medicamentos com o mesmo princípio ativo, não necessariamente na mesma dosagem, natureza química (éster, sal, base) ou forma farmacêutica, porém, com a mesma atividade terapêutica. Alternativa terapêutica: medicamentos com diferentes princípios ativos, indicados para um mesmo objetivo terapêutico ou clínico, mesma indicação e, almejando o mesmo efeito terapêutico.Estudos demonstram que essas drogas podem ser utilizadas em caso de dor crônica, não havendo diferença em termos de eficácia entre os representantes do mesmo grupo, podendo ser associados aos demais grupos, caso não haja resposta ao tratamento.No caso concreto, não ficou demonstrada a utilização prévia pela paciente/requerente, das alternativas terapêuticas protocolares de reconhecida eficácia clínica, disponíveis no SUS e aplicáveis ao caso, e também não foram evidenciadas, em caso de uso prévio, quais teriam sido as causas de insucesso e necessidade de prescrição substituta. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos requeridos em detrimento das alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública.
Descrição
Palavras-chave
Velija® (cloridrato de duloxetina), Dorene TABS® (pregabalina), Etna® e Naproxeno, dores crônicas, poliartralgia migratória assimétrica e hiperalgesia, fibromialgia e síndrome do túnel do carpo
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