NT 2026.0009942 Canabidiol - Epilepsia - NATJUS TJMG

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2026-08-12
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Resumo
Paciente adulto de 24 anos acometido por epilepsia (CID-10 G40). A demanda pleiteia o fornecimento do tratamento com canabidiol. A análise técnica conclui que ainda não existe consenso na literatura científica quanto ao uso de canabidiol para o tratamento da epilepsia refratária, ressaltando que o SUS dispõe de opções terapêuticas para a condição, indicando a ausência de elementos suficientes para recomendar a medicação pleiteada.
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