Ementário Trimestral (abr./jun. 2015)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned2016-07-25T14:41:05Z
dc.date.available2016-07-25T14:41:05Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7871
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção civil pública - adequação estrutural da UAPSpt_BR
dc.subjectAdolescente com problemas psiquiátricos - internaçãopt_BR
dc.subjectAposentadoria de servidor pelo INSS - exoneraçãopt_BR
dc.subjectConcurso público - não comparecimento do candidatopt_BR
dc.subjectContaminação de merenda escolar - culpa gravept_BR
dc.subjectDanos morais - uso de algemaspt_BR
dc.subjectExecução fiscal - contribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectFGTS - prescrição quinquenalpt_BR
dc.subjectMoléstia oncológica - competência da união federalpt_BR
dc.subjectMultas aplicadas pela BHTrans - ressarcimentopt_BR
dc.subjectNepotismo - inaplicabilidade a cargos políticospt_BR
dc.subjectAção civil pública - conflito de competênciapt_BR
dc.subjectAção civil pública - direito do consumidorpt_BR
dc.subjectAção civil pública - ilegitimidade ativa de associaçãopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária - depositário do bem apreendidopt_BR
dc.subjectDesaparecimento de restos mortais de cemitériopt_BR
dc.subjectDespejo - indenização por benfeitoriaspt_BR
dc.subjectDespejo por falta de pagamento - contrato com garantiapt_BR
dc.subjectDissolução de união estável - partilha de benspt_BR
dc.subjectPrestação de contas - inexistência de vículo jurídicopt_BR
dc.subjectReintegração de posse - inadimplemento do compradorpt_BR
dc.subjectRescisão contratual - redução da cláusula penalpt_BR
dc.subjectAdicional por tempo de serviço - previsão na lei orgânicapt_BR
dc.subjectLei que obriga a divulgação de lista de espera do SUSpt_BR
dc.subjectRevisão de contrato de plano de saúde UNIMED e CAAMGpt_BR
dc.subjectAção de falência - incidente de falsidadept_BR
dc.subjectPeculato - desvio de verbas públicaspt_BR
dc.subjectPorte ilegal de arma de fogopt_BR
dc.subjectReceptação qualificada - desclassificaçãopt_BR
dc.subjectRestituição de coisa apreendida - veículo adulteradopt_BR
dc.subjectAção anulatória de débito fiscalpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária sobre gratificaçãopt_BR
dc.titleEmentário Trimestral (abr./jun. 2015)pt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
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