APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T12:52:10Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T12:52:10Z | |
dc.date.issued | 2006-09-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001 - Comarca de Contagem - Apelantes: 1°) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2°) Marcos Fábio Teixeira - Apelados: os mesmos - Relator: Des. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Estelionato. Ausência de trânsito em julgado para a acusação. Prescrição não constatada. Confissão judicial. Condenação mantida. Réu com circunstâncias judiciais desabonadoras. Penas recrudescidas. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4494 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ESTELIONATO | pt_BR |
dc.subject | CONFISSÃO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | VALORAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO DA PENA | pt_BR |
dc.subject | CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | COISA JULGADA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA | pt_BR |
dc.subject | PRAZO | pt_BR |
dc.subject | ART. 109 DO CÓDIGO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |