APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-23T12:52:10Z
dc.date.available2015-01-23T12:52:10Z
dc.date.issued2006-09-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001 - Comarca de Contagem - Apelantes: 1°) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2°) Marcos Fábio Teixeira - Apelados: os mesmos - Relator: Des. EDIWAL JOSÉ DE MORAISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Estelionato. Ausência de trânsito em julgado para a acusação. Prescrição não constatada. Confissão judicial. Condenação mantida. Réu com circunstâncias judiciais desabonadoras. Penas recrudescidas.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4494
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectESTELIONATOpt_BR
dc.subjectCONFISSÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISpt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectCOISA JULGADApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVApt_BR
dc.subjectPRAZOpt_BR
dc.subjectART. 109 DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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