APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.06.029018-6/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
dc.date.accessioned	2015-09-15T13:54:31Z
dc.date.available	2015-09-15T13:54:31Z
dc.date.issued	2014-02-25
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.06.029018-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: D.F. - Apelada: L.V.L. - Relator: DES. PEDRO COELHO VERGARA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Penal. Calúnia, difamação e injúria. Sentença absolutória. Condenação. Descabimento. Delitos não evidenciados e prescritos pela pena máxima em abstrato. Recurso desprovido.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7398
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Calúnia, injúria e difamação	pt_BR
dc.subject	Queixa-crime	pt_BR
dc.subject	Oferecimento	pt_BR
dc.subject	Sentença absolutória	pt_BR
dc.subject	Crimes prescritos pela pena máxima em abstrato	pt_BR
dc.subject	Querelada	pt_BR
dc.subject	Prerrogativa do art. 142 do CP, e art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB	pt_BR
dc.subject	Crimes do art. 139 e 140 do CP	pt_BR
dc.subject	Configuração	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.subject	Art. 138 do CP	pt_BR
dc.subject	Animus caluniandi	pt_BR
dc.subject	Dolo específico	pt_BR
dc.subject	Inexistência	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.06.029018-6/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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