Direitos da mulher
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Art. 226, § 8º - Constituição Federal de 1988, Decreto 4.377/2002, Convenção de Belém do Pará, Decreto 1.973/1996, Lei 11.340/2006, Medidas protetivas de urgência