HABEAS CORPUS Nº 180.705 - MG (2010/0139245-4)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistra LAURITA VAZ (Relatora)
dc.date.accessioned2014-05-09T15:32:45Z
dc.date.available2014-05-09T15:32:45Z
dc.date.issued2011-06-28
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 180.705 - MG (2010/0139245-4)- Relatora: MINISTRA LAURITA VAZ Impetrante: Nicolau Achcar Santos Júnior. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Paulo Antônio Vieira Júnior (preso). Paciente: Leandro Pontara Silva (preso).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2163
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectPROCESSO PENALpt_BR
dc.subjectRECEPTAÇÃO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGASpt_BR
dc.subjectSENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃOpt_BR
dc.subjectAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOpt_BR
dc.subjectINVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DAS PERGUNTASpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectEXEGESE DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/08pt_BR
dc.subjectOFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGALpt_BR
dc.subjectCONSTRANGIMENTO EVIDENCIADOpt_BR
dc.subjectORDEM CONCEDIDApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 180.705 - MG (2010/0139245-4)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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