AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 6.999 - MG

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal.
dc.contributor.authorMinistro TEORI ZAVASCKI (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-04T13:20:35Z
dc.date.available2015-09-04T13:20:35Z
dc.date.issued2013-10-17
dc.descriptionAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 6.999 - MG - Relator: MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Agravante: Djalma Pizarro. Advogada: Suzana Bianchini Pizarro. Agravado: Município de Uberlândia. Procurador: Procurador-Geral do Município de Uberlândia. Interessado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MS nº 10702.06.327711-6/001).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7243
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectISSQNpt_BR
dc.subjectIncidência sobre serviços notariais e de registropt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectDecisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidadept_BR
dc.subjectProdução dos efeitos a partir da publicação da ata de julgamentopt_BR
dc.subjectPrecedentes da Cortept_BR
dc.subjectReclamação julgada parcialmente procedentept_BR
dc.titleAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 6.999 - MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0207-STF-001.pdf
Tamanho:
63.37 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções