AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 645.244-9-MG

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-21T12:51:28Z
dc.date.available2014-11-21T12:51:28Z
dc.date.issued2008-05-16
dc.descriptionAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 645.244-9-MG - Relator: Ministro JOAQUIM BARBOSA Agravante: Tryumpho Empreendimentos e Engenharia Ltda. Advogados: Antônio Augusto Pires e outro. Agravado: João Gabriel Pereira de Almeida. Advogados: Maria Cristina Conde Pellegrino e outro.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3832
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAGRAVO REGIMENTALpt_BR
dc.subjectALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5°, LV, DA CF/88pt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃOpt_BR
dc.titleAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 645.244-9-MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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