APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.551291-2/001
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Data
2012-03-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Danos morais. Inobservância dos deveres anexos de cuidado, advindos da boa-fé objetiva. Quebra da confiabilidade. Descaso. Lesão à subjetividade.
Configuração. Montante razoável. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.551291-2/001 -
Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Pantanal Linhas Aéreas S.A. - Apelante adesiva: Beatriz dos Santos Franco Fabrino - Apeladas: Pantanal Linhas Aéreas S.A., Beatriz
dos Santos Franco Fabrino - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES
Palavras-chave
TRANSPORTE AÉREO, PRESTADORA DE SERVIÇOS, BEMESTAR DO PASSAGEIRO, ZELO, OBRIGAÇÃO LEGAL, INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO, QUEBRA DA CONFIABILIDADE, DESCASO, LESÃO À SUBJETIVIDADE DA PESSOA NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA, CONFIGURAÇÃO, DANO MORAL, FIXAÇÃO