APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.08.141856-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:12:43Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:12:43Z | |
dc.date.issued | 2010-02-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.08.141856-4/001 - Comarca de Passos - Apelante: André Geraldo Thiago da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Haroldo Rogério da Silva, Willian Flávio Alves - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Crime praticado, de forma isolada, por outro denunciado. Absolvição do recorrente. Extensão dos efeitos ao corréu. Art. 580 do CPP. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2678 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Porte ilegal de arma de fogo | pt_BR |
dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
dc.subject | Não caracterização | pt_BR |
dc.subject | Liame subjetivo | pt_BR |
dc.subject | Ausência | pt_BR |
dc.subject | Declaração da vítima | pt_BR |
dc.subject | Relevância | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.subject | Extensão dos efeitos do julgado ao corréu | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.08.141856-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |