NT 2026.0009909 FreeStyle + degludeca - NATJUS TJMG
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Data
2026-06-19
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Resumo
A nota técnica conclui que a paciente, de 4 anos, apresenta diabetes mellitus tipo 1, em insulinoterapia intensiva, com controle glicêmico acompanhado por hemoglobina glicada recente entre 6,6% e 7,1%, mas sem apresentação de histórico detalhado de aferições glicêmicas que demonstre falha terapêutica, hipoglicemias graves recorrentes ou imprescindibilidade das tecnologias pleiteadas. O documento destaca que não há elementos técnicos suficientes para justificar o uso específico da insulina degludeca (Tresiba®), pois há insulina análoga de ação prolongada disponível no SUS, como a glargina, com previsão de uso pediátrico acima de 2 anos. Quanto ao FreeStyle Libre® 2 Plus, a nota reconhece benefício de comodidade e possível melhora de adesão, especialmente pela idade da criança e necessidade de múltiplas aferições diárias, mas ressalta que não há comprovação de superioridade clínica relevante sobre a glicemia capilar convencional nem incorporação nacional pela CONITEC. Assim, conclui-se que as tecnologias requeridas podem ser justificáveis como opção preferencial, sobretudo o sensor, mas não foram demonstradas como imprescindíveis ou únicas alternativas eficazes e seguras no caso concreto.