APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0386.11.000470-5/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa oficial: Penal. Tráfico de droga. Preliminar. Nulidade. Ausência. Depoimento de menor desacompanhado dos pais ou responsáveis. Mera testemunha. Admissibilidade. Testemunha dependente químico. Não comprovação. Preliminares rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Descabimento. Recurso desprovido.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0386.11.000470-5/001 - Comarca de Lima Duarte - Apelante: G.B.S. - Apelado:Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator:DES. PEDRO COELHO VERGARA

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por