NT 2026.0010505 Fórmula Infantil Extensamente Hidrolisada - Gastroenterite e Colite Alérgicas - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-29
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Resumo
Lactente de 7 meses (prematura de 35 semanas) com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e gastroenterite/colite alérgica (K52.2), apresentando irritabilidade, dificuldade de ganho ponderal e episódios de sangue nas fezes, com melhora clínica após introdução de fórmula extensivamente hidrolisada. A demanda pleiteia fórmula infantil extensamente hidrolisada (Pregomin Pepti). A análise técnica conclui que a tecnologia está incorporada no SUS desde 2018 para crianças de 0 a 24 meses com APLV (sem vinculação a marcas específicas), indicando que não se trata de inadequação ou falta de cobertura, mas de necessidade de alinhamento e gestão de fluxos administrativos para o fornecimento descentralizado entre Estado e Município.