APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-22T13:10:54Z
dc.date.available2015-09-22T13:10:54Z
dc.date.issued2014-06-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001 - Comarca de Unaí - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: B.J.P.C. - Vítimas: E.P.S., R.P.S. - Relator: DES. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Nulidade. Contradição. Quesito genérico. Obrigatoriedade. Autonomia dos jurados para decidir pela absolvição. Jurisprudência pacífica do STJ. Julgamento contrário às provas dos autos. Elementos probatórios que sustentam a absolvição. Manutenção da sentença. Rejeitada a preliminar e, no mérito, negado provimento ao recurso.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7541
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectQuesitospt_BR
dc.subjectContradiçãopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectInocorrênciapt_BR
dc.subjectLei 11.689/2008pt_BR
dc.subjectNova sistemáticapt_BR
dc.subjectDecisão manifestamente contrária à prova dos autospt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectVeredicto popularpt_BR
dc.subjectPrevalênciapt_BR
dc.subjectSúmula 28/TJMGpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0209-TJ-JCr-024.pdf
Tamanho:
75.44 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: