APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T13:10:54Z | |
dc.date.available | 2015-09-22T13:10:54Z | |
dc.date.issued | 2014-06-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001 - Comarca de Unaí - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: B.J.P.C. - Vítimas: E.P.S., R.P.S. - Relator: DES. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Nulidade. Contradição. Quesito genérico. Obrigatoriedade. Autonomia dos jurados para decidir pela absolvição. Jurisprudência pacífica do STJ. Julgamento contrário às provas dos autos. Elementos probatórios que sustentam a absolvição. Manutenção da sentença. Rejeitada a preliminar e, no mérito, negado provimento ao recurso. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7541 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Quesitos | pt_BR |
dc.subject | Contradição | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.subject | Inocorrência | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.689/2008 | pt_BR |
dc.subject | Nova sistemática | pt_BR |
dc.subject | Decisão manifestamente contrária à prova dos autos | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Veredicto popular | pt_BR |
dc.subject | Prevalência | pt_BR |
dc.subject | Súmula 28/TJMG | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0704.12.007648-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |