APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.06.037582-0/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Imputação caluniosa. Tipo penal não configurado. Ausência de dolo. Conduta atípica. Absolvição decretada.

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APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.06.037582-0/001 - Comarca de São Lourenço - Apelante: Tiago Santos Figueira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS

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